Atletas serão submetidos a exames periódicos para avaliação da saúde

10/12/2010 - 13h06

 

Exames periódicos para atletas passam a ser obrigatórios

 

As entidades esportivas serão obrigadas a submeter seus atletas, profissionais ou não, a exames periódicos para avaliação da saúde, conforme lei sancionada nesta quinta-feira (9) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atletas e árbitros também deverão contar com atendimento de equipes de emergência, de acordo com a lei, que entrará em vigor no prazo de 180 dias.

A nova norma legal, que acrescenta dois artigos à Lei Pelé (9.615/98), resulta de projeto de lei do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado, o relator da proposta, senador Adelmir Santana (DEM-DF), disse que a adoção das medidas previstas tem o objetivo de prevenir grande parte das mortes que ocorrem durante as competições esportivas, principalmente nos jogos de futebol.

Emergências

Adelmir observou que as emergências médicas mais frequentes em competições esportivas são contusões, distensões musculares, ferimentos abertos, ruptura de ligamentos, entorses, fraturas ósseas, arritmias cardíacas e perdas de consciência por concussão cerebral. Em todos esses casos, acrescentou, a atuação de profissionais habilitados para o atendimento de emergência é imprescindível.

Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o relator, o então senador Paulo Duque (PMDB-RJ), afirmou que a Lei Pelé era lacônica ao determinar a realização dos exames, sem estabelecer a obrigação de serem periódicos.

Da Redação / Agência Senado
 

Notícias

Código Civil permite reconhecimento de parentesco socioafetivo entre irmãos

Prova de carinho Código Civil permite reconhecimento de parentesco socioafetivo entre irmãos 21 de abril de 2026, 8h53 O juiz, por sua vez, entendeu que é possível estabelecer parentesco a partir de outras origens, além da consanguínea, como a afetividade — o que é assegurado pelo artigo 1.593 do...

STJ não conhece recurso sobre caução em penhora por falta de impugnação

STJ não conhece recurso sobre caução em penhora por falta de impugnação 4ª turma manteve decisão sem analisar mérito por óbices processuais. Da Redação quarta-feira, 15 de abril de 2026 Atualizado às 11:09 A 4ª turma do STJ, por unanimidade, não conheceu de recurso especial em caso que discutia a...